O Brasil é um país muito acolhedor. Aqui, é possível abrir empresa para quem é estrangeiro, para que além de morar em nosso país, o imigrante também possa se tornar um indivíduo ativo na sociedade, gerando empregos.
Então, se você se mudou para o Brasil e deseja criar raízes no nosso tão amado país, confira aqui no Guia de Trâmites como abrir a sua empresa de forma legal e totalmente segura.
Abrir empresa para estrangeiro está dentro da lei?
O Brasil não impede os estrangeiros de ter negócios no país, ou seja, a resposta para a pergunta “Abrir empresa para estrangeiro está dentro da lei?” é SIM. Essa é uma atividade completamente legal.
Nesse sentido, o estrangeiro pode abrir o seu próprio negócio, ou ter participações em empresas no Brasil, morando ou não no território nacional.
Entretanto, vale lembrar que essa atividade exige uma certa burocracia, como por exemplo, o estrangeiro precisa verificar se cumpre alguns requisitos, antes de dar início aos trâmites de abertura de empresa.
Quais os pré-requisitos para abrir empresa no Brasil?
O código civil brasileiro define que para abrir uma empresa no território nacional, o indivíduo precisa estar em pleno gozo da capacidade civil, além de não estar legalmente impedido de tal ação.
Os pré-requisitos básicos para abrir uma empresa, são os seguintes:
Ser maior de 18 anos ou menor emancipado – Tanto para brasileiros, quanto para estrangeiros. No caso do estrangeiro, é necessário residir no país ou nomear procurador para representá-lo.
Ou seja, qualquer pessoa legalmente apta pode abrir um negócio no Brasil, caso tenha mais de 18 anos, ou seja, menor emancipado.
O que é preciso para um estrangeiro abrir uma empresa no Brasil?
Confira a seguir quais são os requisitos para abrir uma empresa, para quem é estrangeiro.
Estrangeiros com residência fixa ou visto permanente
Nessa opção é necessário que o estrangeiro consiga um visto investidor, para comprovar a aplicação de pelo menos 150 mil reais para a contratação de profissionais brasileiros.
Mais informações a respeito do visto investidor estão na Resolução Normativa nº 84 do Conselho Nacional de Imigração.
Estrangeiros com residência em outro país
Se você está em outro país, mas deseja abrir uma empresa no Brasil, os requisitos para abrir empresa são:
- Fazer registro na Receita Federal para obtenção de um número de CPF;
- Fazer registro no Banco Central do Brasil – Bacen, através do Registro Declaratório Eletrônico – RDE;
- Ter um procurador residente no país.
Como abrir empresa para quem é estrangeiro e mora no Brasil?
Alguns passos devem ser cuidadosamente seguidos para que o estrangeiro possa abrir a sua empresa sem preocupações futuras.
Confira a lista de passos:
- Efetuar registro para ter acesso a um CPF;
- Estar de posse dos documentos: fotocópia autenticada do RNE, Registro Nacional de Estrangeiro, documento de identidade emitido por autoridade brasileira e o seu número de CPF proporcionado pela Receita Federal;
- Se apresentar na Junta Comercial e mostrar a prova de visto permanente.
Outros documentos podem ser solicitados, dependendo da prefeitura da cidade onde deseja abrir o negócio.
Como abrir empresa para quem é estrangeiro e reside no exterior?
Se a sua intenção é se tornar um empreendedor em terras brasileiras, sem precisar residir no Brasil, as informações abaixo serão muito úteis para você!
- Para a abertura de empresa por estrangeiro no Brasil é necessário ter um número de CPF;
- Após firma reconhecida em cartório, apresentar na Junta Comercial uma procuração específica, outorgada ao representante aqui no país, dando poderes para receber citação judicial em ações contra ele propostas;
- Ter um documento de identidade e apresentar fotocópia autenticada para pessoa física e jurídica;
- Apresentar a proposta legal da empresa autenticada ou visada por autoridade brasileira.
Durante o processo de abertura, o titular da empresa precisa estar no país.
Estrangeiro pode ser MEI?
Uma das dúvidas frequentes em relação a abrir empresa para quem é estrangeiro, é se o estrangeiro pode se tornar MEI, para trabalhar de forma autônoma.
A resposta para essa questão é sim e não! Caso o estrangeiro possua RNE, que é o Registro Nacional de Estrangeiros permanente, ele pode sim se tornar MEI.
Mas, se o seu RNE for provisório, então a opção de vir a se tornar MEI não é uma possibilidade.
Na hora de criar o seu MEI, basta o estrangeiro apresentar um dos documentos abaixo:
- Carteira Nacional de Registro Migratório;
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
- Ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Lembrando que é necessário ter residência permanente no Brasil para se tornar MEI.